Projeto de Lei nº 024/2021, de 23 de junho de 2021 – Autoriza a Municipalização do trecho urbano da Rodovia VRS-817, no Município de Campos Borges/RS, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 024-2021
• Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 024-2021
• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 01/07/2021 – Ofício nº 233-2021
• Publicação On-line: 02/07/2021
• Apresentação na Sessão: 05/07/2021
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 05/07/2021
• Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 024-2021
• CL-PR-Projeto de Lei nº 024-2021 II
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 024-2021
• CL-RVRR-Projeto de Lei nº 024-2021 II
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 05/07/2021
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 024-2021
• Emenda ao Projeto de Lei nº 024-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 024-2021
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 19/08/2021
• Resultado da Votação: Aprovado com Emenda (Unanimidade)
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
• Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
• Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
• Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
• Marcos André Soares – PTB: Favorável
• Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
• REDAÇÃO FINAL: 
• Redação Final – Projeto de Lei nº 024-2021
• Encaminhada ao Executivo em: 20/08/2021