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  • Resolução de Mesa nº 005/2020, de 19 de março de 2020 – Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Resolução de Mesa nº 005/2020, de 19 de março de 2020 – Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Resolução de Mesa nº 005-2020