• Home
  • Projetos de Lei Executivo
  • Projeto de Lei nº 040/2021, de 19 de outubro de 2021 – Altera o “Caput” do Art. 2º e acrescenta o § 3º no Art. 2º da Lei Municipal nº 1.089/10, de 05 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 040/2021, de 19 de outubro de 2021 – Altera o “Caput” do Art. 2º e acrescenta o § 3º no Art. 2º da Lei Municipal nº 1.089/10, de 05 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

  • PROJETO DE LEI Nº 040-2021
  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara: 20/10/2021 – Ofício nº 342-2021
  • Publicação On-line: 21/10/2021
  • Apresentação na Sessão: 04/11/2021
  • Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 04/11/2021
  • Parecer do Relator: 
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: 
  • Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 04/11/2021
  • Parecer do Relator: 
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: 
  • Pedido de Vistas em: 22/11/2021 
  • Autoria do Pedido de Vistas: Vereador Germano Wegener
  • Emenda(s): Emendas ao Projeto de Lei nº 040-2021 – Vereador Germano Wegener
  • Data da Votação: 29/11/2021
  • Resultado da Votação: Aprovadas (05 votos favoráveis x 03 votos contrários)
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 29/11/2021
  • Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
  • Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
  • Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Germano Wegener – PDT: Favorável
  • Marcos André Soares – PTB: Favorável
  • Simoni Soares de Souza – PDT: Favorável
  • REDAÇÃO FINAL
  • Redação Final – Projeto de Lei nº 040-2021
  • Encaminhada ao Executivo em: 30/11/2021
  • VETO:
  • Ofício nº 390-2021-Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 040-2021
  • Data do protocolo na Câmara: 10/12/2021
  • Publicação on-line: 13/12/2021
  • Apresentação na Sessão: 13/10/2021
  • VOTAÇÃO DO VETO:
  • Data da Votação: 20/12/2021
  • Resultado da Votação: Rejeitado (05 votos x 04 votos)
  • Ofício nº 385-2021 – Comunicação de Rejeição do Veto Parcial do Projeto de lei nº 040-2021
  • Encaminhado ao Executivo em: 22/12/2021
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Contrário
  • Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
  • Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
  • Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Contrário
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Contrário
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Contrário
  • Marcos André Soares – PTB: Favorável
  • Volmir Toledo de Souza – PDT: Contrário
  • OBSERVAÇÃO: Projeto não sancionado pelo Poder Executivo Municipal
  • Ofício nº 405-2021 – Comunicado de não Sanção do Projeto de Lei nº 040-2021
  • PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2021 PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
  • Lei Municipal nº 1726-2021