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  • Projeto de Lei nº 034/2021, de 17 de agosto de 2021 – Autoriza o Município conceder incentivo a Empresa Genuir Provensi – ME, mediante a concessão de direito real de uso de um pavilhão de alvenaria localizado no Distrito Industrial de Campos Borges e a permissão de utilização de bens públicos, para implantação de indústria no ramo textil, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034/2021, de 17 de agosto de 2021 – Autoriza o Município conceder incentivo a Empresa Genuir Provensi – ME, mediante a concessão de direito real de uso de um pavilhão de alvenaria localizado no Distrito Industrial de Campos Borges e a permissão de utilização de bens públicos, para implantação de indústria no ramo textil, e dá outras providências.

  • PROJETO DE LEI Nº 034-2021
  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara:  26/08/2021 – Ofício nº 285-2021
  • Publicação On-line: 30/08/2021
  • Apresentação na Sessão: 08/09/2021
  • Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 08/09/2021
  • Orientação Técnica – IGAM
  • Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 034-2021
  • Ofício 001-2021 – Comissão de Legislação
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: 
  • Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 08/09/2021
  • Parecer do Relator: 
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: 
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 
  • Resultado da Votação: 
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: 
  • Cristina Soares Moraes – PTB: 
  • Dioni Júnior Ribeiro – MDB: 
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: 
  • Gilnei Guerreiro – PDT: 
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: 
  • Marcos André Soares – PTB: 
  • Volmir Toledo de Souza – PDT: 
  • REDAÇÃO FINAL
  • OBS: Projeto Devolvido ao Poder Executivo Municipal
  • Ofício nº 300-2021 – Devolução do Projeto de Lei nº 034-2021