Projeto de Lei nº 032, de 01 de Agosto de 2023, o qual “Da nova nova redação ao § 7° do art. 13 da lei municipal n° 826 de 19 de maio de 2005, com suas alterações posteriores, alterando o percentual da aliquota do custeio especial, para a recuperação do passivo atuarial e financeiro do RPPS dos servidores efetivos do município de campos borges, e dá outras providências.”
WORD- Projeto de Lei do Executivo Nº032-2023
PDF- Projeto de Lei do Executivo Nº 032-2023
Objeto: Da nova nova redação ao § 7° do art. 13 da lei municipal n° 826 de 19 de maio de 2005, com suas alterações posteriores, alterando o percentual da aliquota do custeio especial, para a recuperação do passivo atuarial e financeiro do RPPS dos servidores efetivos do município de campos borges, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara:03/08/2023
Apresentação na Sessão:08/08/2023
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:14/08/2023
Parecer do Relator e voto da comissão :PARECER E VOTO COMISSÃO LEGISLAÇÃO PROJETO DE LEI 032
Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 14/08/2023
Parecer do Relator e voto da comissão : PARECER E VOTO COMISSÃO ORÇAMENTO 032
Resultado da Votação do Relatório do Relator:APROVADO
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
Data da Votação: 11/09/2023
Resultado da Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL
Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL
Gilnei Guerreiro – PDT: FAVORÁVEL
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL
Marcos André Soares – PTB: FAVORÁVEL
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL
Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORÁVEL
REDAÇÃO FINAL: Redação final 032
Encaminhada ao Executivo em: 13/09/2023