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Projeto de Lei nº 029/2020, de 09 de junho de 2020 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Oficial Administrativo com o Município de Jacuizinho e dá Outras Providências.

  • Projeto de Lei nº 029-2020 – Poder Executivo Municipal
  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2020
  • Publicação On-line: 16/06/2020
  • Apresentação na Sessão: 15/06/2020
  • Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/06/2020
  • Emendas:
  • EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 029-2020
  • EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 029-2020
  • Parecer do Relator: CL-PR-Projeto nº 029-2020
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto nº 029-2020
  • Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/06/2020
  • Parecer do Relator: CO-PR-Projeto nº 029-2020
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto nº 029-2020
  • OBS: O Projeto de Lei nº 029/2020, não foi colocado em Votação na Sessão Ordinária de 29 de junho de 2020, pois, o Vereador Sidinei de Souza, tendo como base legal o Art. 133, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitou Pedido de Vistas, o qual foi acatado pela Senhora Presidente Vereadora Cristina Soares Moraes. Então, o Vereador Leonardo Rodrigues de Oliveira colocou que devido ao referido Projeto estar tramitando em Regime de Urgência, conforme previsto no § 3º, do Art. 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o prazo de Vistas será de dois dias. A Senhora Presidente Vereadora Cristina Soares Moraes concordou com a colocação feita pelo Vereador Leonardo Rodrigues de Oliveira e aproveitou para informar que será Convocada uma Sessão Extraordinária para Apreciação Final do Projeto de Lei nº 029/2020
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 02/07/2020 – Sessão Extraordinária
  • Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade (Pelos Presentes) – Com Emendas
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Cristina Soares Moraes – PTB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Germano Wegener – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: : Obs: (Ausente)
  • José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
  • Sidinei de Souza – PTB: Favorável
  • REDAÇÃO FINAL
  • Parecer de Redação Final – Projeto de Lei nº 029-2020
  • Encaminhada ao Executivo em: 07/07/2020