Projeto de Lei nº 022/2020, de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria decorrente de Obras de Calçamento com Paralelepípedos em Ruas do Perímetro Urbano de Campos Borges, bem como dá Outras Providências.
- Projeto de Lei nº 022-2020 – Poder Executivo Municipal
- TRAMITAÇÃO:
- Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2020
- Publicação On-line: 14/05/2020
- Apresentação na Sessão: 18/05/2020
- Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 18/05/2020
- Parecer do Relator: CL-PR-Projeto nº 022-2020
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto nº 022-2020
- Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 18/05/2020
- Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 022-2020
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 022-2020
- VOTAÇÃO:
- Data da Votação: 08/06/2020
- Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
- VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
- Cristina Soares Moraes – PTB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
- Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
- Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
- Germano Wegener – PDT: Favorável
- Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
- Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
- José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
- Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
- Sidinei de Souza – PTB: Favorável
- REDAÇÃO FINAL:
- Parecer de Redação Final – Projeto nº 022-2020
- Encaminhado ao Executivo em: 17/06/2020 – Ofício nº 204-2020