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Projeto de Lei nº 016/2021, de 05 de março de 2021 – Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19.

  • Projeto de Lei nº 016-2021
  • Parecer Jurídico: Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 016-2021
  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara: 11/03/2021
  • Publicação On-line: 15/03/2021
  • Apresentação na Sessão: 15/03/2021
  • Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/03/2021
  • Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 016-2021
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 016-2021
  • Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/03/2021
  • Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 016-2021
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 016-2021
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 15/03/2021
  • Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade Pelos Presentes)
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
  • Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
  • Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
  • Marcos André Soares – PTB: Favorável
  • Volmir Toledo de Souza – PDT: Ausente (Atestado Médico)
  • REDAÇÃO FINAL
  • Texto: Redação Final – Projeto de Lei nº 016-2021
  • Encaminhada ao Executivo em: 16/03/2021