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  • Projeto de Lei nº 015/2021, de 04 de março de 2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015/2021, de 04 de março de 2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 015-2021
  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2021
  • Publicação On-line: 05/03/2021
  • Apresentação na Sessão: 15/03/2021
  • Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/03/2021
  • Parecer Jurídico:
  • Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 015-2021
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 015-2021
  • Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/03/2021
  • Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 015-2021
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 015-2021
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 22/03/2021
  • Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade pelos(as) Vereadores(as) presentes)
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
  • Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
  • Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Ausente
  • Marcos André Soares – PTB: Favorável
  • Volmir Toledo de Souza – PDT: Ausente (atestado médico)
  • REDAÇÃO FINAL
  • Redação Final – Projeto de Lei nº 015-2021
  • Encaminhada ao Executivo em: 23/03/2021