Projeto de Lei nº 014/2021, de 04 de março de 2021 – Da Nova Redação aos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.513/17, de 31 de agosto de 2017 e ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.680/20, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014-2021

• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2021
• Publicação On-line: 05/03/2021
• Apresentação na Sessão: 15/03/2021
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/03/2021
• Parecer Jurídico:
• Parecer do Relator: 
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: 
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/03/2021
• Parecer do Relator: 
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: 
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 
• Resultado da Votação: 
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: 
• Cristina Soares Moraes – PTB: 
• Dioni Júnior Ribeiro – MDB: 
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: 
• Gilnei Guerreiro – PDT: 
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: 
• Marcos André Soares – PTB: 
• Volmir Toledo de Souza – PDT: 
• REDAÇÃO FINAL: 
• Texto:
• Encaminhada ao Executivo em: