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  • Projeto de Lei nº 014/2021, de 04 de março de 2021 – Da Nova Redação aos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.513/17, de 31 de agosto de 2017 e ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.680/20, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2021, de 04 de março de 2021 – Da Nova Redação aos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.513/17, de 31 de agosto de 2017 e ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.680/20, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014-2021

  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2021
  • Publicação On-line: 05/03/2021
  • Apresentação na Sessão: 15/03/2021
  • Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/03/2021
  • Parecer Jurídico:
  • Parecer do Relator: 
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: 
  • Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/03/2021
  • Parecer do Relator: 
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: 
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 
  • Resultado da Votação: 
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: 
  • Cristina Soares Moraes – PTB: 
  • Dioni Júnior Ribeiro – MDB: 
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: 
  • Gilnei Guerreiro – PDT: 
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: 
  • Marcos André Soares – PTB: 
  • Volmir Toledo de Souza – PDT: 
  • REDAÇÃO FINAL
  • Texto:
  • Encaminhada ao Executivo em: