Projeto de Lei nº 014/2021, de 04 de março de 2021 – Da Nova Redação aos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.513/17, de 31 de agosto de 2017 e ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.680/20, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014-2021
- TRAMITAÇÃO:
- Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2021
- Publicação On-line: 05/03/2021
- Apresentação na Sessão: 15/03/2021
- Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/03/2021
- Parecer Jurídico:
- Parecer do Relator:
- Resultado da Votação do Relatório do Relator:
- Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/03/2021
- Parecer do Relator:
- Resultado da Votação do Relatório do Relator:
- VOTAÇÃO:
- Data da Votação:
- Resultado da Votação:
- VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
- Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
- Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB:
- Cristina Soares Moraes – PTB:
- Dioni Júnior Ribeiro – MDB:
- Eliane Louzado Benedetti – PDT:
- Gilnei Guerreiro – PDT:
- Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT:
- Marcos André Soares – PTB:
- Volmir Toledo de Souza – PDT:
- REDAÇÃO FINAL:
- Texto:
- Encaminhada ao Executivo em: