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  • Projeto de Lei nº 014/2020, de 09 de março de 2020 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiros Tutelares; Bem como Altera o Valor do Padrão Referencial Fixado para Fins de Cálculo de Vencimentos dos Quadros dos Servidores e do Magistério e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 014/2020, de 09 de março de 2020 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiros Tutelares; Bem como Altera o Valor do Padrão Referencial Fixado para Fins de Cálculo de Vencimentos dos Quadros dos Servidores e do Magistério e dá Outras Providências.

  • Projeto de Lei nº 014, de 09 de março de 2020 – Poder Executivo Municipal
  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara: 10/03/2020
  • Publicação On-line: 10/03/2020
  • Apresentação na Sessão: 16/03/2020
  • Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 16/03/2020
  • Parecer do Relator: CL-PR-Projeto nº 014-2020
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto nº 014-2020
  • Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 16/03/2020
  • Parecer do Relator: CO-PR-Projeto nº 014-2020
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto nº 014-2020
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 23/03/2020
  • Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Cristina Soares Moraes – PSB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Germano Wegener – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
  • José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
  • Sidinei de Souza – PT: Favorável
  • REDAÇÃO FINAL
  • Parecer de Redação Final
  • Encaminhada ao Executivo em: 24/03/2020 – Ofício nº 121B-2020