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  • Projeto de Lei nº 011/2021, de 10 de fevereiro de 2021 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2021, de 10 de fevereiro de 2021 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 011-2021
  • Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 011-2021
  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2021
  • Publicação On-line: 18/02/2021
  • Apresentação na Sessão: 17/02/2021
  • Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 17/02/2021
  • Emenda Supressiva Projeto de Lei nº 011-2021
  • Autoria: Vereadora Eliane Louzado Benedetti e Vereador Volmir Toledo de Souza
  • Aprovada por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários
  • Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 011-2021
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 011-2021
  • Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 17/02/2021
  • Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 011-2021
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 011-2021
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 29/03/2021
  • Resultado da Votação: Aprovado com Emenda por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Contrário
  • Cristina Soares Moraes – PTB: Contrário
  • Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Contrário
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
  • Marcos André Soares – PTB: Contrário
  • Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
  • REDAÇÃO FINAL
  • Redação Final – Projeto de Lei nº 011-2021
  • Encaminhada ao Executivo em: 31/03/2021