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  • Projeto de Lei nº 009/2021, de 04 de fevereiro de 2021 – Acrescenta a alínea “G”, ao Inc. I, do Art. 5º, e altera a redação do Caput do Art. 6º, todos da Lei Municipal nº 796/04, com suas alterações, que estabelece preços para serviços públicos e serviços da patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2021, de 04 de fevereiro de 2021 – Acrescenta a alínea “G”, ao Inc. I, do Art. 5º, e altera a redação do Caput do Art. 6º, todos da Lei Municipal nº 796/04, com suas alterações, que estabelece preços para serviços públicos e serviços da patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 009-2021
  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2021
  • Publicação On-line: 18/02/2021
  • Apresentação na Sessão: 17/02/2021
  • Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 17/02/2021
  • Parecer Jurídico: Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 009-2021
  • Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 009-2021
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 009-2021
  • Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 17/02/2021
  • Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 009-2021
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 009-2021
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 01/03/2021
  • Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
  • Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
  • Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
  • Marcos André Soares – PTB: Favorável
  • Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
  • REDAÇÃO FINAL
  • Texto: Redação Final – Projeto de Lei nº 009-2021
  • Encaminhada ao Executivo em: 02/03/2021