Projeto de Lei nº 004/2022, de 14 de janeiro de 2022, o qual: DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A EXTENSÃO QUE MARGEIA A BARRAGEM DO PASSO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; (PODER EXECUTIVO)

Projeto De Lei do Executivo nº004/2022

TRAMITAÇÃO:

• Data do Protocolo na Câmara: 21/01/2022 Oficio do Executivo nº 041-2022
• Publicação On-line: 08/02/2022
• Apresentação na Sessão: 07/02/2022

Audiência Pública: EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA Nº 02-2022– 03/03/2022

• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 07/02/2022

Proposição de Emendas

• Proposta 1 de emenda projeto nº 004-2022
• Proposta 2 de emenda projeto nº 004-2022
• Proposta 3 de emenda projeto nº 004-2022
• Parecer do Relator:CL-PR-Projeto de Lei do Executivo nº 004-2022
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei do Executivo nº 004-2022
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 07/02/2022
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei do Executivo nº 004-2022
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei do Executivo nº 004-2022
• VOTAÇÃO DE PROPOSTA 1 DE EMENDA PROJETO DE LEI Nº004/2022:
• Data da Votação: 21/03/2022
• Resultado da Votação:Aprovado por Unanimidade
• VOTAÇÃO DE PROPOSTA 2 DE EMENDA PROJETO DE LEI Nº004/2022:
• Data da Votação: 21/03/2022
• Resultado da Votação:Aprovado por Unanimidade
• VOTAÇÃO DE PROPOSTA 3 DE EMENDA PROJETO DE LEI Nº004/2022:
• Data da Votação: 21/03/2022
• Resultado da Votação:Aprovado por Unanimidade
• VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº004/2022 COM EMENDAS APROVADAS
• Data da Votação: 21/03/2022
• Resultado da Votação: APROVADO
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Volmir Toledo de Souza – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
• Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
• Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
• Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
• Marcos André Soares – PTB: Favorável
• Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável
• REDAÇÃO FINAL: Redação Final – Projeto de Lei do Executivo nº 004-2022

• Encaminhada ao Executivo em: 24/03/2022