Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021, de 26 de abril de 2021 – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Campos Borges/RS, e as Empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. (Dioni Júnior Ribeiro)

• Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2021
• Parecer Jurídico – Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2021
• Anexos
• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 26/04/2021
• Publicação On-line: 27/04/2021
• Apresentação na Sessão: 26/04/2021
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 26/04/2021
• Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2021
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 26/04/2021
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2021
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 07/06/2021
• Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade pelos(as) Presentes)
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Ausente
• Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
• Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
• Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
• Marcos André Soares – PTB: Favorável
• Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
• REDAÇÃO FINAL: 
• Redação Final – Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2021
• Encaminhada ao Executivo em: 08/06/2021