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  • Projeto de Lei nº 047/2019, de 11 de novembro de 2019 – Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores, com os Respectivos Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Campos Borges, e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 047/2019, de 11 de novembro de 2019 – Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores, com os Respectivos Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Campos Borges, e dá Outras Providências.

  • Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 047-2019
  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara: 26/11/2019
  • Publicação On-line: 26/11/2019
  • Apresentação na Sessão: 02/12/2019
  • Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 02/12/2019
  • Parecer do Relator: CL-PR-Projeto nº 047-2020
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto nº 047-2020
  • Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 02/12/2019
  • Emenda – Vereador José da Cruz Wedy Moraes
  • Votação da Emenda do Vereador José da Cruz Wedy Moraes ao Projeto de Lei nº 047-2019
  • Emendas -Vereador Ivo Tiarajú Borba de Oliveira
  • Votação das Emendas do Vereador Ivo Tiarajú Borba de Oliveira ao Projeto de Lei nº 047-2019
  • Parecer do Relator: CO-PR-Projeto nº 047-2020
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto nº 047-2020
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 16/03/2020
  • Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade) – Com Emendas e Retificação.
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Cristina Soares Moraes – PSB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Améris Rodrigues Lira Hartmann Pereira – MDB: Favorável
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Germano Wegener – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
  • José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
  • Sidinei de Souza – PT: Favorável
  • REDAÇÃO FINAL
  • Texto:
  • Encaminhada ao Executivo em: 18/03/2020
  • TRAMITAÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2020 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  • Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 047-2019
  • Data do Protocolo na Câmara: 31/03/2020
  • Parecer do Relator Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social:  CL-PR-Veto Projeto nº 047-2020
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator:  CL-RVRR-Veto Projeto nº 047-2020
  • Parecer do Relator Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento:  CO-PR-Veto Projeto nº 047-2020
  • Resultado da Votação do Relatório do Relator:  CO-RVRR-Veto Projeto nº 047-2020
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 07/04/2020
  • 1ª Votação: Veto ao Novo Texto do Art. 33.
  • Resultado da Votação: Rejeitado (05 Votos Contrários x 04 Votos Favoráveis)
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Cristina Soares Moraes – PSB: Contrário (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Améris Rodrigues Lira Hartmann Pereira – MDB: Contrário
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Germano Wegener – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Contrário
  • José da Cruz Wedy Moraes – PP: Contrário
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
  • Sidinei de Souza – PT: Contrário
  • 2ª Votação: Veto a Inserção de Atribuições ao Cargo de Mestre Operador
  • Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Cristina Soares Moraes – PSB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Améris Rodrigues Lira Hartmann Pereira – MDB: Favorável
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Germano Wegener – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
  • José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
  • Sidinei de Souza – PT: Favorável
  • REDAÇÃO FINAL
  • Nova Redação Final ao Projeto de Lei nº 047, de 11 de novembro de 2019 – Poder Executivo Municipal
  • Encaminhada ao Executivo em: 08/04/2020