Projeto de Lei do Executivo nº 003/2022, de 17 de janeiro de 2022, o qual: CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, QUADRO DO MAGISTÉRIO E CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO NO PADRÃO REFERENCIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( Poder Executivo).

Projeto de Lei do Executivo nº 003-2022

• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 21/01/2022 – Oficio do Executivo nº 041-2022
• Publicação On-line: 24/01/2022
• Apresentação na Sessão: 25/01/2022 ( Sessão Extraordinária)
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 25/01/2022
• Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei do Executivo nº 003-2022
• Resultado da Votação do Relatório do Relator:CL-RVRR-Projeto de Lei do Executivo nº 003-2022
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 25/01/2022
• Parecer do Relator:CO-PR-Projeto de Lei do Executivo nº 003-2022
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei do Executivo nº 003-2022
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 25/01/2022
• Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Volmir Toledo de Souza– PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável

Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável

Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável

Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável

Marcos André Soares – PTB: Favorável

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável

REDAÇÃO FINAL:

Redação Final – Projeto de Lei do Executivo nº 003-2022

Encaminhada ao Executivo em:26/01/2022