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  • LEI MUNICIPAL Nº1.573/2018 – Autoriza a Celebração de Contrato de Rateio a Colaboração Mútua entre os Municípios Consorciados no COMAJA para Aquisição de Veículo para a Brigada Militar de Soledade/RS; inclui Programa no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2018; e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº1.573/2018 – Autoriza a Celebração de Contrato de Rateio a Colaboração Mútua entre os Municípios Consorciados no COMAJA para Aquisição de Veículo para a Brigada Militar de Soledade/RS; inclui Programa no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2018; e dá outras providências.