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Lei Municipal Nº 1.590/2019 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do magistério, Bem Como no Padrão referencial fixando para fins de Cálculo de Vencimento dos servidores e dá outras providências.