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LEI MUNICIPAL N° 1.540/2018 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas e Quadro do Magistério, Bem como no Padrão Referencial fixado para Fins de Cálculo de Vencimentos dos Servidores e dá Outras Providências