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  • Indicação nº 022/2021, de 22 de março de 2021 – Que o Poder Executivo promova, caso já não esteja fazendo, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, a teor da Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. (Eliane Louzado Benedetti)

Indicação nº 022/2021, de 22 de março de 2021 – Que o Poder Executivo promova, caso já não esteja fazendo, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, a teor da Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. (Eliane Louzado Benedetti)

Indicação nº 022-2021