02/12/2022 Projeto de Lei nº 053/2022, de 29 de novembro de 2022, o qual, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2022 Projeto de Lei nº 052/2022, o qual, AUMENTA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE MÉDICO VETERINÁRIO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO; ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2022 Projeto de Lei nº 051/2022, o qual, AUMENTA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE FISIOTERAPEUTA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO; ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2022 Projeto de Lei nº 050/2022, de 24 de novembro de 2022, o qual, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2022 Projeto de Lei nº 049/2022, de 24 de novembro de 2022, o qual, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2022 Projeto de Lei nº 048/2022, de 16 de novembro de 2022, o qual, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2022 Projeto de Lei nº 047/2022 de 10 de novembro de 2022,o qual, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
10/11/2022 Projeto de Lei nº 046/2022 de 08 de novembro de 2022, o qual, ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “G”, DO INC. I, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 796/04, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2022 Projeto de Lei nº 045/2022 de 04 de novembro de 2022, o qual, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. X, DO § 2º, DO ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 9º-A, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/2009, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
27/10/2022 Projeto de Lei nº 044/2022 de 27 de outubro de 2022, o qual, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.