24/08/2023 Projeto de Lei nº039, de 23 de junho, o qual “Autoriza o Executivo Municipal desapropriar imóvel por utilidade pública; abre crédito adicional especial; e dá outras providências.”
24/08/2023 Projeto de Lei nº 038, de 17 de agosto de 2023, o qual “Autoriza o município conceder incentivo a empresária individual Maria José de Souza Ribeiro – ME, mediante a concessão de direito real de uso de um terreno com área de 1.652,01 M², localizado na área industrial do município, e dá outras providências.”
24/08/2023 Projeto de Lei nº 037, de 17 de agosto de 2023, o qual “Autoriza conceder incentico a empresa de Pedro J. C. da rosa LTDA – ME, mediante a concessão de direitos real de uso de uma fração de terras com área de 707,34 M², localizada na área industrial do município e dá outras providências.”
24/08/2023 Projeto de Lei nº 036, de 17 de agosto de 2023, o qual “Autoriza o munícipio conceder incentivo ao empresário individual Adriano Nogueira – me, mediante a concessão de direito real de uso de uma fração de terra com área de 910,78 M², localizada na área industrial do munícipio, e dá outras providências.”
16/08/2023 Projeto de Lei nº 035, de 10 de agosto de 2023, o qual “Autoriza a contratação temporária de Motorista e Operador de Máquina, por excepcional interrese público, para atuar junto ao município de Campos Borges/RS, e dá outras providências.”
15/08/2023 Projeto de Lei n° 034, de 10 de agosto de 2023, o qual “Autoriza a abertura do Crédito Adicional suplementar no orçamento municipal vigente por redução de verba, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.”
04/08/2023 Projeto de lei nº 033, de 01 de Agosto de 2023, o qual “Cria o programa cuidar no âmbito da secretaria municipal de saúde e assistência social do municipio de Campos Borges/RS, e institui a gratificação a ser paga a servidora ocupante do cargo de farmacêutica, em virtude do desempenho de atividades no referido programa e dá outras providências.”
04/08/2023 Projeto de Lei nº 032, de 01 de Agosto de 2023, o qual “Da nova nova redação ao § 7° do art. 13 da lei municipal n° 826 de 19 de maio de 2005, com suas alterações posteriores, alterando o percentual da aliquota do custeio especial, para a recuperação do passivo atuarial e financeiro do RPPS dos servidores efetivos do município de campos borges, e dá outras providências.”
04/08/2023 Projeto de Lei nº 031, de 01 de Agosto de 2023, o qual “Autoriza a contratação temporária de Fonoaudiólogo, por execional interesse público, para atuar junto secretaria municipal da saúde e assistência social do munícipio de Campos Borges/RS, e dá outras proviências.”
04/08/2023 Projeto de Lei nº 030, 01 de Agosto de 2023, o qual “Autoriza a contratação temporária de educador físico, por execepcional interesse público, para atuar junto secretaria municipal de saúde e assistência social do município de Campos Borges/RS, e dá outras providências.”