31/03/2020 Projeto de Lei nº 017/2020, de 30 de março de 2020 – Altera a Redação do Inciso I, do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.637, de 05 de fevereiro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2020”.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 016/2020, de 30 de março de 2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal nº 1.637/2020, no Montante de R$ 10.000,00, e dá Outras Providências.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 015/2020, de 26 de março de 2020 – Reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinares do Decreto nº 1997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do Exercício 2020 e dá outras providências.
10/03/2020 Projeto de Lei nº 014/2020, de 09 de março de 2020 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiros Tutelares; Bem como Altera o Valor do Padrão Referencial Fixado para Fins de Cálculo de Vencimentos dos Quadros dos Servidores e do Magistério e dá Outras Providências.
10/03/2020 Projeto de Lei nº 013/2020, de 09 de março de 2020 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Professora com o Município de Espumoso e dá Outras Providências.
10/03/2020 Projeto de Lei nº 012/2020, de 06 de março de 2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá Outras Providências.
04/03/2020 Projeto de Lei nº 11/2020, de 28 de fevereiro de 2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá Outras Providências.
21/02/2020 Projeto de Lei nº 010, de 21 de fevereiro de 2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta por Excepcional Interesse Público, para Ajudar Junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá Outras Providências.
18/02/2020 Projeto de Lei nº 009/2020, de 14 de fevereiro de 2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá Outras Providências.