12/01/2024 Projeto de Lei nº 001/2024, de 10 de janeiro de 2024. “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores referentes ao programa Passe Livre Estudantil aos estudantes cadastrados, abre crédito adicional especial, e dá outras providências”;
12/12/2023 Projeto de Lei nº 064/2023, de 07 de dezembro de 2023. “Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de professores, e dá outras providências”;
12/12/2023 Projeto de Lei 063/2023, de 07 de dezembro de 2023. “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente por redução de verba, no montante de r$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências”;
12/12/2023 Projeto de Lei 062/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivo aos produtores de hortifrutigranjeiros e às agroindústrias familiares do município, e dá outras providências”;
12/12/2023 Projeto de Lei nº 061/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Altera a Lei Municipal nº 1.655/2020 de 15 de abril de 2020, e dá outras providências”;
12/12/2023 Projeto de Lei nº 060/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Altera afetação de bens públicos destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social e bem público de uso especial, classificado em bem público imóvel, como zona especial de interesse social, e dá outras providências”;
12/12/2023 Projeto de Lei nº 059/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Autoriza a Contratação temporária de Professores por excepcional interesse público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências”.
12/12/2023 Projeto de Lei nº 058/2023, de 06 de dezembro de 2023. Que “Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de professores e da outras providências”
21/11/2023 Projeto de Lei nº057/2023, de 16 de novembro de 2023, o qual ” Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil, e da outras Providêncas”.
21/11/2023 Projeto de Lei nº056/2023, de 01 de novembro de 2023, ”Que cria a Lei Orçamentária Anual-LOA”.