24/06/2022 Projeto de Lei nº 026/2022, do dia 23 de junho de 2022, de origem do Executivo Municipal o qual, AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA CB NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.322,29 M², COM UM GALPÃO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 675,75 M², MEDINDO 17 M DE LARGURA POR 40 M DE COMPRIMENTO CONSTRUÍDO DE ALVENARIA PRÉ-MOLDADO, COBERTO COM TELHAS DE ALUZINCO LOCALIZADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/06/2022 Projeto de Lei n°030/2022, de 16 de junho de 2022, o qual, EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DENOMINADO DE DIRIGENTE ELEITORAL; ALTERA OS COEFICIENTES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CC-1/FG-1, CC-2/FG-2 E CC-4/FG-4; ALTERA OS QUADROS CONSTANTES DOS ANEXOS II E IV DA LEI MUNICIPAL N°1.655/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2022 Projeto de Lei n°029/2022, de 16 de junho de 2022, de origem do Executivo Municipal, o qual, AUMENTA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTRO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE FISIOTERAPEUTA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO; ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1.655/2022; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2022 Projeto de Lei nº 028/2022, de 18 de maio de 2022, de origem do Executivo Municipal, o qual, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE , POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$355.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA E CICO MIL REAIS) ALTERA O ART. 6º, I, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1724/21 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/05/2022 Projeto de Lei nº 025-2022, de 03 de maio de 2022, de origem do Executivo Municipal, o qual, AUMENTA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE FISIOTERAPEUTA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO; EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DENOMINADO DIRIGENTE ELEITORAL; ALTERA OS COEFICIENTES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CC-1/FG-1, CC- 2/ FG-2 E CC- 4/FG-4, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1655/ 2020; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/04/2022 Projeto de Lei nº 024-2022, de 27 de abril de 2022, de origem do Executivo Municipal, o qual, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo )
29/04/2022 Projeto de Lei nº 023-2022, de 27 de abril de 2022, de origem do Executivo Municipal, o qual, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 53.000,00(CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
25/04/2022 Projeto de Lei nº 022-2022, de 19 de abril de 2022, de origem do Executivo Municipal, o qual ,AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITA DE ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, DENOMINADO CBO10, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2022 Projeto de Lei nº 021-2022, de 05 de abril de 2022, de origem do Executivo Municipal, o qual , AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE SAÚDE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo)
05/04/2022 Projeto de Lei nº 020/2022, de 31 de março de 2022, de origem do Executivo Municipal, o qual, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (Poder Executivo).
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