13/03/2024 Projeto De lei Legislativo N° 002, de 22 de Janeiro de 2024, Estende aos ocupantes de cargos eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Secretários municipais, a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos no percentual do concedido aos servidores do poder executivo e dá outras providências.
12/03/2024 Projeto De lei Legislativo N° 001, de 22 de Janeiro de 2024, “Estende a reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal, bem como na unidade referencial salarial fixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores dá outras providências.
12/12/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 1º de dezembro de 2023, “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de expedição do alvará de localização e funcionamento de estabelecimento/ industrial ou de prestação de serviço do alvará sanitário e ou licença ambiental conforme o caso, as pessoas maiores de (60 anos), e da outras providências”.
08/11/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2023, de 3 de novembro de 2023, o qual “Altera a Redação da letra B do artigo 1º da Lei Municipal nº1423/15, que Dispõe sobre os Feriados Civis e Religiosos no município de Campos Borges, e da outras providências”;
21/09/2023 Projeto de Lei do Legislativo n° 008, de 15 de setembro de 2023, o qual ”Institui no municipio de Campos Borges o título honorífico de patrono ou patrona da semana farroupilha, e dá outras providências”
15/08/2023 Projeto de Lei do Legislativo n° 06/2023, de 08 de agosto de 2023, o qual ” – cria o cargo de agente de administrativo nível II na Câmara Municipal de Campos Borges; extingue o cargo de tesoureiro, e dá outras providências.
16/06/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2023, de 12 de junho de 2023, o qual – Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) as pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as pessoas com diagnóstico de Câncer, e dá outras providências.
09/05/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2023 – Altera a estrutura do quadro permanente de cargos, previsto no ART. 7º da Lei Nº 1.508, de 30 de junho de 2017, para criar o cargo de tesoureiro; altera a denominação, o padrão efetivo, coeficiente para fins de cálculo do vencimento, e as atribuições do cargo de agente de secretaria, recriado pela Lei Municipal Nº 1.631/19.
10/03/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2023, de 10 de março de 2023 – Institui no calendário oficial do Município de Campos Borges/RS a semana Municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, e dá outras providências.
03/02/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2023, de 18 de janeiro de 2023 – Estende aos Ocupantes de Cargos Eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Secretários Municipais, a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos no percentual da concedida aos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.