12/06/2018 LEI MUNICIPAL N°1.558/2018 – Dispõe Sobre a Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Previsto na Lei Municipal N°802, de 14 de Dezembro de 2004, que Consolida a Legislação Tributária do Município de Campos Borges e dá outras providências.
29/05/2018 Projeto de Lei do Executivo Nº 025/2018 – O poder Executivo Municipal a firmar Convênio com DAER.
23/05/2018 LEI MUNICIPAL N°1.557/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Auxílios e Convênios no Orçamento Municipal de 2018 e dá outras providências
02/05/2018 LEI MUNICIPAL N°1.556/2018 – Autoriza Contratação Temporária de um Enfermeiro, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto ao Setor de Saúde Pública do Município, e dá outras providências.
02/05/2018 LEI MUNICIPAL N°1.555/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Motorista, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto ao Setor Público Municipal e dá outras providências.
18/04/2018 LEI MUNICIPAL N°1.554/2018 – Altera a Data-Base para Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos no Poder Legislativo e Executivo de Campos Borges/RS, dando Nova Redação ao ART. 204 da Lei Municipal N° 884, de 15 de Maio de 2006, e dá outras providências.