20/03/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 009/2019 – Autoriza a Prorrogação do Prazo das Contratações Temporárias Decorrentes da Lei Municipal N° 1.495/17, e dá Outras Providências.
13/03/2019 Projeto de Lei do Legislativo 006/2019 – Revoga Dispositivos da Lei Municipal N° 1.59419 de Fevereiro de 2019, e dá Outras providências.
11/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2019 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtores de Origem Animal no Município de Campos Borges e dá outras providencias.
27/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2019 – Cria, Extingue, Aumenta o Número de Vagas, Altera Atribuições e Formas de provimento de Cargos Junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Constante da Lei Municipal Nº 121/90 e suas alterações, bem como dá outras providências.
27/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.597/2019 – Altera o a Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.320, de abril de 2014 e dá outras providências.
26/02/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 001/2019 – Altera o Art. 3° da Lei Municipal N° 1.320, de 29 de Abril de 2014 e dá Outras Providências.
25/02/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 008/2019 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, Dipõe Sobre a Inspeção Sanitário e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Municipio de Campos Borges e da Outras Providencia.
21/02/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 007/2019 – Autoriza o poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação dos Universitários de Campos Borges – AUCAB e dá Outras Providências.
21/02/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 002/2019 – Concede Reposição dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério, bem como no Padrão Referencial Fixado para Fins de Cálculo de Vencimentos dos Servidores e dá Outras Providências.