15/05/2019 Projeto de Lei do Legislativo 003/2019 – Dispõe Sobre a Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais Para Atender a Necessidade.
08/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2019 – Reestrutura a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
06/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 016/2019 – Autoliza a Contratação Temporária de Médicos Por Exepcional Interesse Municipal de Saúde e Assistência social, e dá Outras Providências.
06/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 015/2019 – Dispõe Sobre o Repasse de Recursos a Assoição Escolinha Poliesportiva Ipiranga e dá Outras Providências.
06/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 014/2019 – Reestrutura a Legislação que Dipõe Sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Crianças e do Adolescente.
02/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2019 – Autoriza a contratação temporária de Médicos por excepcional interesse público para atuar na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.
02/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2019 – Dispões sobre o repasse de recursos a Associação Escolinha Poliesportiva Ipiranga.
09/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Um (01) Oficial Administrativo por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Administração Municipal, e dá outras providências.
08/04/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 012/2019 – Institui no Âmbito do Município de Campos Borges o Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPIe dá Outras Providências.
05/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.602/2019 – Institui no Âmbito do Município de Campos Borges o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e dá outras providências.