12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento municipal vigente no montante de R$ 25.800,00.
10/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 031/2019 – Autoriza o Poder executivo a Subvecionar a Associação de pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Campos Borges.
10/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 030/2019 – Autoriza o poder executivo municipal Subvencionar a Associação de pais e amigos dos excepecionais de campos Borges.
10/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 029/2019 – Abertura de Créditos Especial Suplementos no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$. 25.800.00.
04/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 028/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Receber bens Móveis em Doação.
04/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 027/2019 – Dispõe Sobre os procedimentos para Participação, a Proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviço Público do poder Executivo.
04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a receber Bens Móveis em Doação e dá outras providências.
04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para participação, proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Píblica Indireta e institui a Ouvidoria-geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
19/06/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 024/2019 – Contrataçao Temporária por excepcional Interesse Público.
19/06/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2019 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público