11/09/2019 Projeto de Lei do Legislativo 011/2019 – Recria o Cargo de Agente de Secretaria np Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmera Municipal de Veradores.
11/09/2019 Projeto de Lei do Legislativo 001/2019 – Concede Reposição das Pedras Inflacionárias dos Servidores do Poder Legislativo.
10/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2019 – Autoriza Contratação temporária de Motorista por excepcional interesse público.
10/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2019 – Autoriza a Contratação temporária de Médicos por excepcional interesse público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
05/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2019 – Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos Fiscais Municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa PIT, fiscalizando mercadorias em trânsito no Município
02/09/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 038/2019 – Contratação temporária de Motorista, por excepcional interesse Público, para atuar junto a administração Municipal.
30/08/2019 Projeto de Lei do Legislativo 010/2019 – Concede Isenção de IPTU aos Contribuintes Aposentados por Invalidez Permanente pelo Regime Geral ou Próprio de Previdência e/ou Portadores de Doenças Graves e Incapacitantes, e dá Outras Providências.
30/08/2019 Projeto de Lei do Legislativo 002/2019 – Concede aos Ocupantes de Cargo Eletivos, Prefeito, Vice-Vereador, Vereador e aos Secretários Municipais, a Revisão Anual.
23/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.623/2019 – Autoriza o Executivo Municipal receber Bem Móvel em Doação e dá outras providências.
21/08/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 036/2019 – Contratar operação de crédito com a (o) BRDE- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.