02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2020 – Autoriza o Poder Executivo a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE.
02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.639/2020 – Autoriza a contratação temporária de dois Técnicos de Enfermagem, por Excepcional Interesse Público para atuarem junto ao Setor da Saúde Pública.
27/02/2020 Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de 17 de fevereiro de 2020 – Altera a Lei Municipal nº 884, de 15 de maio de 2006, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges/RS e dá Outras Providências.
27/02/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2020 – Concede reposição das perdas inflacionárias do vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. bem como na Unidade Referencial Salarial fixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
21/02/2020 Projeto de Lei nº 010, de 21 de fevereiro de 2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta por Excepcional Interesse Público, para Ajudar Junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá Outras Providências.
18/02/2020 Projeto de Lei nº 009/2020, de 14 de fevereiro de 2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá Outras Providências.
18/02/2020 Projeto de Lei n º 008/2020, de 14 de fevereiro de 2020 – Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Autorização de Uso de Imóvel Público (Sala de Aula), e dá Outras Providências.
17/02/2020 Projeto de Lei nº 007/2020, de 14 de fevereiro de 2020 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente por Redução de Verba, no Montante de R$ 11.100,00 e dá Outras Providências.
13/02/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020, de 13 de fevereiro de 2020 – Dispõe Sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal (Revoga a Lei Municipal nº 1.136/2011, de 23 de março de 2011).