27/03/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020, de 27 de março de 2020 – Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Campos Borges/RS, para o Mandato Eletivo de 2021/2024, e dá Outras Providências.
24/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.650/2020 – Concede reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiros Tutelares; bem como altera o valor do padrão referêncial fixado para fins de cálculo de vencimentos do quadro dos Servidores e do Magistério.
24/03/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 002/2020, de 24 de março de 2020 – Suspende as Reuniões das Comissões, as Sessões Legislativas Ordinárias e o Uso das Dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, pelo Prazo de 15 (Quinze) Dias e dá Outras Providências.
23/03/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 001/2020, de 23 de março de 2020 – Decreta a Realização do Turno de Revezamento deTrabalho na Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, e dá Outras Providências.
19/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
18/03/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.648/2020 – Altera Lei Municipal Nº 884 de 15 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges e dá outras providências.
18/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do Parque de Iluminação do Município com pagamento parcelado e dá outras providências.
17/03/2020 Resolução nº 01/2020, de 17 de março de 2020 – Dispõe Sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, e dá Outras Providências.
16/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2020 – Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do poder legislativo municipal; revoga a Lei Municipal Nº 1.136/2011 de março de 2011.
16/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.645/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de autorização de uso de imóvel público (sala de aula) e dá outras providências.