12/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2020 – Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos Borges/RS, para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências.
07/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.656/2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Agentes de Saúde por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
06/05/2020 Projeto de Lei nº 021/2020, de 30 de abril de 2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges e dá Outras Providências.
06/05/2020 Projeto de Lei 020/2020, de 30 de abril de 2020 – Altera os Anexos II e IV da Lei Municipal nº 1.655/2020 (Plano de Carreira dos Servidores) e dá Outras Providências.
22/04/2020 Projeto de Lei nº 019/2020. de 15 de abril de 2020 – Altera a Lei Municipal nº 826, de 19 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Campos Borges, de que Trata o Art. 40 da Constituição da República, e dá Outras Providências.
17/04/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 004/2020, de 17 de abril de 2020 – Revoga a Realização do Turno de Revezamento de Trabalho e Retoma as Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, e dá Outras Providências.
15/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2020 – Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores, com os respectivos quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Campos Borges e dá outras providências.
15/04/2020 Projeto de Lei nº 018/2020, de 14 de abril de 2020 – Autoriza a Contratação de Agentes de Saúde por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá Outras Providências.
14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal Nº 1.637/2020, no montante de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas no Decreto Municipal Nº 1.997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.