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Projeto de Lei nº 032/2022, de 26 de Julho de 2022, o qual, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº1.320/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Executivo Municipal)
Projeto de Lei nº 031/2022 de 21 de julho de 2022, o qual, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 958.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 027/2022, de 26 de julho de 2022, o qual, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edital de Dispensa de Licitação 008/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022, de 01 de julho de 2022, o qual: INSTITUI A SEMANA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS BORGES/RS.
Projeto de Lei nº 026/2022, do dia 23 de junho de 2022, de origem do Executivo Municipal o qual, AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA CB NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.322,29 M², COM UM GALPÃO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 675,75 M², MEDINDO 17 M DE LARGURA POR 40 M DE COMPRIMENTO CONSTRUÍDO DE ALVENARIA PRÉ-MOLDADO, COBERTO COM TELHAS DE ALUZINCO LOCALIZADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
