09/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Um (01) Oficial Administrativo por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Administração Municipal, e dá outras providências.
05/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.602/2019 – Institui no Âmbito do Município de Campos Borges o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e dá outras providências.
28/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$23.395,00, e dá outras providências.
28/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente por Redução de Verba, no Montante de R$76.232,61, e dá outras providências.
11/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2019 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtores de Origem Animal no Município de Campos Borges e dá outras providencias.
27/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2019 – Cria, Extingue, Aumenta o Número de Vagas, Altera Atribuições e Formas de provimento de Cargos Junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Constante da Lei Municipal Nº 121/90 e suas alterações, bem como dá outras providências.
27/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.597/2019 – Altera o a Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.320, de abril de 2014 e dá outras providências.
20/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2019 – Autoriza a Prorrogação do Prazo das Contratações Temporais Decorrentes das Leis Municipais NRS. 1.477/17, 1.479/17, 1.480/17 e 1.483/17, e Dá Outras Providências.
19/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.595/2019 – Altera a Redação dos parágrafos 1º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.366/2015 e Dá Outras Providências.
19/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.594/2019 – Concede aos Ocupantes de Cargos Eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Demais Secretários Municipais, a Revisão Geral Anual de Vencimento Concedida aos Servidores do Poder Executivo e Dá Outras Providências.