23/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.623/2019 – Autoriza o Executivo Municipal receber Bem Móvel em Doação e dá outras providências.
30/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.621/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Campos Borges – ACISC, objetivando a viabilização da 4º EXPOCAMP.
16/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.620/2019 – Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, para atuarem junto a Secretaria Municipal da Saúde.
16/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.619/2019 – Reestrutura a Legislação que dispõe o Conselho Municipal de Turismo de Campos Borges – COMTUR-CB.
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges.
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento municipal vigente no montante de R$ 25.800,00.
04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a receber Bens Móveis em Doação e dá outras providências.
04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para participação, proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Píblica Indireta e institui a Ouvidoria-geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.