14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas no Decreto Municipal Nº 1.997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.
30/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2020 – Autoriza a Contratação temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
30/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2020 – Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de Professora com o Município de Espumoso e dá outras providências.
24/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.650/2020 – Concede reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiros Tutelares; bem como altera o valor do padrão referêncial fixado para fins de cálculo de vencimentos do quadro dos Servidores e do Magistério.
19/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
18/03/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.648/2020 – Altera Lei Municipal Nº 884 de 15 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges e dá outras providências.
18/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do Parque de Iluminação do Município com pagamento parcelado e dá outras providências.
16/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2020 – Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do poder legislativo municipal; revoga a Lei Municipal Nº 1.136/2011 de março de 2011.
16/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.645/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de autorização de uso de imóvel público (sala de aula) e dá outras providências.
16/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no rçamento municipla vigente por redução de verba, no montante de R$ 11.100,00 e dá outras providências.