18/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2020 – Dispõe sobre a inclusão dos doadores voluntários e sistemáticos de sangue nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra o vírus de gripe aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, nas condições que especifica, e dá outras providências.
18/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.662/2020 – Dispõe sobre a contribuição de melhoria decorrente de obras de calçamento com paralelepípedos em ruas no perímetro urbano de Campos Borges, bem como dá outras providências.
18/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.661/2020 – Altera a Lei Municipal Nº 826 de 19 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Campos Borges, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
25/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2020 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges, e dá outras providências.
12/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2020 – Fixa os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Borges/RS, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
12/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.658/2020 – Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Campos Borges/RS, para o mandato eletivo de 2021/2024, e dá outras providências.
12/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2020 – Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos Borges/RS, para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências.
07/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.656/2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Agentes de Saúde por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
15/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2020 – Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores, com os respectivos quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Campos Borges e dá outras providências.
14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal Nº 1.637/2020, no montante de R$ 10.000,00, e dá outras providências.