20/11/2017 Lei Municipal Nº 1523/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018
20/10/2017 Lei Municipal N° 1522/2017, de 20 de Outubro de 2017 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$9.600,00, e dá Outras Providências
20/10/2017 Lei Municipal N° 1521/2017, de 20 de Outubro de 2017 – Dispõe sobre o Repasse de Recursos a Associação Escolinha Poliesportiva Ipiranga
05/10/2017 Lei Municipal N°1520/2017, de 03 de Outubro de 2017 – Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de Campos Borges, revoga a Lei Municipal N°170/91 e Decreto municipal N°324/92 e dá Outras Providências
02/10/2017 Lei Municipal N° 1519/2017, de 02 de Outubro de 2017 – Altera a Lei Municipal N° 802/05, que Consolida a Legislação Tributária do Município de Campos Borges
29/09/2017 LEI MUNICIPAL N°1518/2017, de 25 de Setembro de 2017 – Dispõe Sobre a Instituição de Turno Único no Serviço Público Municipal
19/09/2017 Lei Municipal Nº 1.517/2017, de 19 de Setembro 2017 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$. 73.000,00.
19/09/2017 Lei Nº 1.516/2017, de 19 de Setembro 2017 – Acresce artigo à Lei Municipal nº 826, 19 DE MAIO DE 2005, estabelecendo programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário.
19/09/2017 Lei Municipal N° 1.515/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos Borges para o Quadriênio 2018/2021, e dá Outras Providências.
11/09/2017 Lei Nº 1514/2017, de 11 de Setembro 2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Campos Borges.