28/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.543/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Vigias por Excepcional Interesse Público, para Atuarem junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde e Assisstência Social, e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.542/2018 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$ 27.832,78 e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.541/2018 – Concede Reajuste Real nos Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.540/2018 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas e Quadro do Magistério, Bem como no Padrão Referencial fixado para Fins de Cálculo de Vencimentos dos Servidores e dá Outras Providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.539/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de uma Sala de Aula junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para Realização de Curso Profissionalizante e dá outras providências
21/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.538/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Contrato com a Congregação de Nossa Senhora, Mantenedora do Hospital São Sebastião, da Cidade de Espumoso/RS, e dá outras providências.
21/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.537/2018 – Autoriza o poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Campos Borges, e dá Outras Providências.
14/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.536/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencinar a Associação dos Universitários de Campos Borges – AUCAB e dá Outras Providências
28/02/2018 LEI MUNICIPAL N°1.535/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Um Enfermeiro, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto ao Setor de Saúde Pública do Município, e dá outras Providências
28/02/2018 LEI MUNICIPAL N°1.534/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para Atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências