19/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.593/2019 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, Bem Como na Unidade Referencial Salarial fixado Para Fins de Cálculo de Vencimento dos Servidores e Dá Outras Providências.
19/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação dos Universitários de Campos Borges- AUCAB e Dá outras Providências.
19/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº1.591/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais- APAE de Campos Borges, e Dá Outras Providências.
19/02/2019 Lei Municipal Nº 1.590/2019 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do magistério, Bem Como no Padrão referencial fixando para fins de Cálculo de Vencimento dos servidores e dá outras providências.
15/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.589/19 – Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de Professor com o Município de Jacuizinho e dá outras providências.
07/02/2019 Lei Municipal Nº 1.588/2019 – Dispõe sobre a Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.
07/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.587/2019 – Autoriza o executivo Municipal efetuar permuta de professores com o Município de Espumoso dá outras providências.
26/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.586/2018 – Altera o Art.31 e Seus Incisos I,II,III da Lei Municipal Nº 827, de 23 de Maio de 2005 e dá outras providências.
26/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2018 – Institui na Rede de Ensino, a Educação Fiscal como Tema Transversal a ser Inserido na Rede de Ensino, e dá outras Providências.
19/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2018 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar na lei Municipal Nº 1.529, de 14 de dezembro de 2017, que orça e fixa a despesa do Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2018, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).