07/02/2023 Projeto de Lei do Legislativo No 001/2023 – Estende A Reposição das perdas inflacionárias e aumento Real nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, bem como na unidade referencial salarial fixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores
03/02/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2023, de 18 de janeiro de 2023 – Estende aos Ocupantes de Cargos Eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Secretários Municipais, a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos no percentual da concedida aos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
03/02/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2023, de 18 de janeiro 2023 – Estende a reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores Do Poder Legislativo Municipal, bem como na unidade referencial salarial fixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
03/02/2023 Projeto de Lei nº 008/2023 – Institui gratificação de função a ser paga ao servidor designado como Agente de Contratação Do Poder Executivo Municipal, e da outra providências.
03/02/2023 Projeto de Lei nº 007/2023 – Autoriza a contratação temporária de Professores por excepcional interesse público, para atuarem junto à Secretaria Municipal De Educação E Cultura, e da outras providências.
03/02/2023 Projeto de Lei nº 006/2023 – Altera o art.2º, §2º da Lei Municipal nº1259/13 de 27 de março de 2013- que cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Campos Borges, e da outras providências.
03/02/2023 Projeto de Lei nº 005/2022 – Concede reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiro Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculos de vencimento dos servidores e da outras providências.
03/02/2023 Projeto de Lei nº 004/2023 – Autoriza a contratação temporária de Engenheiro Civil por excepcional interesse público, para atuar junto à Secretaria De Administração E Planejamento, e da outras providências.