28/02/2024 PORTARIA Nº 005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. – DESIGNA SERVIDOR E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ATUAREM COMO INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E O AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.
27/02/2024 Ano 2024: Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento.