25/08/2023 Edital de Convocação nº01/2023. Audiência Pública. Projeto de Lei nº 029/2023- Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2024.
24/08/2023 Projeto de Lei nº 042, de 24 de agosto de 2023, o qual “Autoriza o Poder executivo Municipal a alterar a Lei Municipal Nº 1.624/2019 de 05 de outubro de 2019, e dá outras providências.”
24/08/2023 Projeto de Lei nº 041, de 24 de agosto de 2023, o qual “Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Campos Borges – REFIS Municipal 2023, e dá outras providências.”
24/08/2023 Projeto de Lei nº 040, de 23 de agosto de 2023, o qual “Autoriza a contratação temporária de Médico Pediatra, por excepcional interrese público, para atuar junto ao município de Campos Borges/RS, e dá outras providências.”
24/08/2023 Projeto de Lei nº039, de 23 de junho, o qual “Autoriza o Executivo Municipal desapropriar imóvel por utilidade pública; abre crédito adicional especial; e dá outras providências.”
24/08/2023 Projeto de Lei nº 038, de 17 de agosto de 2023, o qual “Autoriza o município conceder incentivo a empresária individual Maria José de Souza Ribeiro – ME, mediante a concessão de direito real de uso de um terreno com área de 1.652,01 M², localizado na área industrial do município, e dá outras providências.”