14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal Nº 1.637/2020, no montante de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas no Decreto Municipal Nº 1.997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.
08/04/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 003/2020, de 08 de abril de 2020 – Prorroga a realização do turno de revezamento de trabalho e suspende, até 30 de abril de 2020, o atendimento ao público, as Sessões Legislativas Ordinárias, as Reuniões das Comissões, o uso das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS e dá outras providências.
08/04/2020 Ata nº 02/2020 – Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, realizada no dia 07 de abril de 2020.
31/03/2020 Edital nº 002/2020, de 31 de março de 2020 – Convocação para Sessão Legislativa Extraordinária.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 017/2020, de 30 de março de 2020 – Altera a Redação do Inciso I, do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.637, de 05 de fevereiro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2020”.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 016/2020, de 30 de março de 2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal nº 1.637/2020, no Montante de R$ 10.000,00, e dá Outras Providências.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 015/2020, de 26 de março de 2020 – Reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinares do Decreto nº 1997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do Exercício 2020 e dá outras providências.