14/04/2021 Indicação nº 023/2021, de 22 de março de 2021 – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de forma especial aos munícipes de Campos Borges, tendo em vista a atual situação de Pandemia COVID-19 que a humanidade está vivenciando, com grandes perdas financeiras e economia extremamente achatada em virtude de isolamento social, lockdown e restrições/proibições de comércio, fábricas, etc. aberto. A indicação é para que seja realizado o pagamento do IPTU em parcela única com desconto de 20%, ou o seu parcelamento em 3 vezes também com desconto de 20%. Para quem optar por um prazo maior, que seja parcelado em até 10 vezes sem o desconto de 20%, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá na mesma data do vencimento a ser definido pelo Poder Executivo. (Eliane Louzado Benedetti)
14/04/2021 Indicação nº 022/2021, de 22 de março de 2021 – Que o Poder Executivo promova, caso já não esteja fazendo, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, a teor da Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. (Eliane Louzado Benedetti)
14/04/2021 Indicação nº 021/2021, de 02 de março de 2021 – Requer que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, verifique a possibilidade de realizar reparos e pintura na guarita que fica em frente a Escola Estadual de Educação Básica João Ferrari. (Ameris Rodrigues Lira Hartmann)
14/04/2021 Indicação nº 020/2021, de 02 de março de 2021 – Requer que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal da Administração e Planejamento verifique da possibilidade de fazer “Circuito de Caminhada Fechado” – Caminhodromo e Pista de Ciclovia, com iluminação. (Cristina Soares Moraes)
14/04/2021 Indicação nº 019/2021, de 02 de março de 2021 – Para que o Executivo Municipal verifique a possibilidade de conceder adicional de insalubridade em grau máximo, aos Agentes Comunitários de Saúde que atuam na prevenção e no combate do novo Coronavírus. (Volmir Toledo de Souza)
14/04/2021 Ata nº 011/2021 – Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, realizada no dia 05 de abril de 2021.
08/04/2021 Projeto de Lei nº 017/2021, de 06 de abril de 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Congregação Nossa Senhora Mantenedora do Hospital São Sebastião, da cidade de Espumoso/RS, e dá outras providências.
06/04/2021 Ata nº 010/2021 – Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, realizada no dia 29 de março de 2021.