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  • Indicação Nº 029, de 16 de agosto de 2023, para que o “Poder Executivo verifique a possibilidade de criar legislação especifica para a construção de passeios públicos com acessibilidade, especialmente na avenida Maurício Cardoso para aquelas obras que venha a ser construídas neste perímetro, assim como verifique a possibilidade de realizar adequações nos passeios públicos já existentes”.

Indicação Nº 029, de 16 de agosto de 2023, para que o “Poder Executivo verifique a possibilidade de criar legislação especifica para a construção de passeios públicos com acessibilidade, especialmente na avenida Maurício Cardoso para aquelas obras que venha a ser construídas neste perímetro, assim como verifique a possibilidade de realizar adequações nos passeios públicos já existentes”.

WORD: INDICAÇÃO N° 029

PDF: INDICAÇÃO N° 029



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