Projeto de Lei nº049, de 06 de outubro de 2023, o qual “Dispõe sobre a criação do sistema municipal da política cultural, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura, e dá outras providências’’
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2023.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 11, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPOS BORGES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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